1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
1.1. A MARCANTTi & Co. mantém um relacionamento transparente com seus clientes e segue a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90).
1.2. Conforme o artigo 49 do CDC, você tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto. Você poderá devolvê-lo, sem a necessidade de justificativa, e terá direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo os custos de frete.
2. GARANTIAS
2.1. A Garantia Legal, prevista no artigo 26 do CDC, é de 90 (noventa) dias para produtos duráveis e cobre defeitos de fabricação ou vícios que comprometam a funcionalidade do produto. Caso o problema não for resolvido no prazo de 30 (trinta) dias, você poderá optar por uma das seguintes alternativas:
- Substituição do produto por outro igual ou similar, sem custos adicionais;
- Restituição integral do valor pago, incluindo frete;
- Abatimento proporcional do preço.
2.2. Além dessa, oferecemos uma Garantia Contratual adicional de 9 (nove) meses, que se inicia após o término da Garantia Legal, proporcionando uma proteção estendida, nas mesmas condições de cobertura da anterior. Esta não interfere nos direitos previstos pela Garantia Legal e serve como um benefício adicional.
2.3. Estão excluídos das garantias os defeitos decorrentes de mau uso, como quedas, acidentes, uso inadequado, e contato com agentes químicos que possam danificar os materiais do produto.
3. REGRAS DE DEVOLUÇÃO
3.1. Para devolver um item, siga nosso processo de devolução descrito abaixo.
( a ) Todos os produtos devem ser devolvidos em sua embalagem original, sem uso e em condições de novo, com todos os acessórios, materiais de proteção e etiquetas.
( b ) Não aceitaremos nenhuma devolução se o produto apresentar sinais de desgaste, tiver sido usado ou alterado de sua condição original de qualquer forma, ou se o prazo mencionado na cláusula 1 tiver cessado.
( c ) Os produtos personalizados são considerados venda final e não podem ser devolvidos para troca ou reembolso.
4. REEMBOLSO
4.1. Nós reembolsaremos o valor pago pelo produto pelo método que você usou para pagamento a menos que você tenha expressamente concordado de outra forma. A MARCANTTi & Co. pagará pelo custo de devolução do produto.
4.2. Após o recebimento e análise do produto devolvido, caso todas as condições mencionadas na cláusula 3 sejam atendidas, você poderá optar por:
- Receber um crédito no valor do produto, que poderá ser utilizado para novas compras em até 6 (seis) meses; ou
- Reembolso integral do valor pago, que será efetuado de acordo com o método de pagamento original, incluindo os custos de frete, no prazo de até 7 (sete) dias úteis a contar da aprovação da devolução.
5. CONDIÇÕES GERAIS
Nosso objetivo é que todos os produtos adquiridos na MARCANTTi & Co. cheguem em perfeitas condições. Se tiver qualquer dúvida ou precise de suporte adicional, entre em contato com nosso Serviço ao Cliente pelo e-mail contato@marcantti.com ou pelo WhatsApp (31) 9 8369-4017.
Última atualização: 6 de janeiro de 2025